Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS

É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.

Justiça do Trabalho condena cooperativas fraudulentas

Relator do recurso ordinário no TRT5, o desembargador Norberto Frerichs ressaltou que a condenação restabelece o preceito legal violado pelos acionados.

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Renan anuncia licença médica de dez dias

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Banespa é condenado por contratação irregular

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública